MPLA MANTÉM A PENA DE MORTE

O arcebispo angolano do Lubango, Gabriel Mbilingue, disse hoje que “aumenta assustadoramente” o fosso entre ricos e pobres “que se socorrem do lixo” em busca de “qualquer coisa para enganar o estômago”. Parabéns senhor general João Lourenço, ilustre Presidente da República, Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.

Por Orlando Castro (*)

De acordo com o arcebispo católico, que falava na província do Huambo, na abertura da 11ª Assembleia Nacional da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, as constatações feitas há oito anos sobre a realidade socioeconómica das famílias “infelizmente ainda continuam actuais”.

“Oito anos depois, ainda hoje constatamos que aumenta assustadoramente o fosso entre os cada vez mais pobres e os poucos que se apoderam das riquezas nacionais, muitas vezes adquiridas de forma desonesta e fraudulenta”, afirmou, recordando uma nota pastoral dos bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), aprovada em 2016.

A falta de água, de saneamento básico, a acumulação do lixo, salientou, concorrem para o aumento do índice da mortalidade de crianças e adultos vítimas da malária (principal causa de morte e de internamentos em Angola), referiu.

Gabriel Mbilingue considerou que, a par das doenças, muitas vezes os “pobres de hoje recorrem ao lixo onde esperam encontrar qualquer coisa para enganar o estômago”.

“Acima de tudo, assistimos a uma insensibilidade quase crónica perante o mal, perante a doença e, sobretudo, perante a morte”, realçou o também presidente da Comissão de Justiça e Paz da CEAST, advertindo que a indiferença total ao mal “é anti-evangélico”.

Gabriel Mbilingue criticou também o desvio de medicamentos e de bens alimentares nos hospitais, devido à insensibilidade dos seus autores para com os pacientes, considerando ser este um mal, “agravado pela crise económica, crise alimentar e a fome”.

“Só quem for mesmo insensível não é capaz de perceber que as nossas famílias estão a passar mal, o exemplo típico são os preços da cesta básica que disparam todos os dias e ninguém consegue travar isso, por incrível que pareça”, lamentou.

As preocupações do arcebispo do Lubango foram expressadas no mesmo dia em que o presidente da CEAST, arcebispo José Manuel Imbamba, foi recebido, em audiência, pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.

José Manuel Imbamba disse, à saída do encontro, que abordou com o Presidente do MPLA (partido que está no Poder há 49 anos) a necessidade da realização de um grande encontro de reflexão sobre os 50 anos de independência do país, a serem celebrados em 11 de Novembro de 2025.

“Achamos que não bastará o culto ecuménico, teremos é que fazer um grande encontro de reflexão entre angolanos para podermos reflectir o nosso passado, o nosso hoje, o nosso amanhã”, disse aos jornalistas, referindo que Angola necessita de uma purga social, política, económica e jurídica para se tornar mais inclusiva.

“Que é preciso fazer para que verdadeiramente Angola, ao celebrar os 50 anos, renasça como Angola, renasça como inclusão, como meritocracia, como acolhimento e fraternidade para que Angola renasça como um país de todo e para todos?”, questionou.

O encontro entre João Lourenço e o presidente da CEAST surge após o chefe do executivo ter recebido, na terça-feira, vários líderes de organizações religiosas do país.

O general João Lourenço, apelou no dia 4 de Junho às famílias e outros actores sociais para garantir a devida protecção das crianças. Ou seja, fazer o que o MPLA e o seu governo não fazem há 49 anos, mesmo que o seu Presidente diga que o MPLA fez mais em 50 anos do que Portugal em 500.

Na página do Facebook que o general Presidente da República, João Lourenço, “partilha” com o general Presidente do MPLA, João Lourenço, e ainda com o general Titular do Poder Executivo, João Lourenço, e com o general Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, João Lourenço, a propósito do Dia Mundial contra Agressão Infantil, afirmou que nenhuma nação pode prosperar sem cuidar do seu futuro mais precioso, a criança. Deve ser por isso que Angola não é (nem será tão cedo) uma nação…

“Hoje, 4 de Junho, Dia Mundial contra a Agressão Infantil, tomemos a consciência de, famílias, lares de acolhimento, escolas, igrejas e agentes de ordem, garantirmos a devida protecção a este ser vulnerável”, exortou o Presidente general João Lourenço, provavelmente amnesiado por o seu partido continuar, há 49 anos, a permitir que as nossas crianças sejam geradas com fome, nasçam com fome e morram pouco depois com… fome

O Chefe de Estado, exactamente o mesmo general João Lourenço, escreveu que “não deve haver qualquer justificação para qualquer dano contra a criança”. É preciso ter lata. É de uma vilanagem digna do único herói nacional que o MPLA permite, o genocida Agostinho Neto.

Em Angola não há, formal e legalmente, pena de morte. Isso não impediu, por exemplo, o então Presidente Agostinho Neto de mandar matar milhares e milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977. Lembra-se general João Lourenço?

Em Angola não há, formal e legalmente, pena de morte, mas há 20 milhões de pobres, há crianças a morrer à fome. Muitas famílias abandonam as suas cubatas e as suas aldeias à procura de qualquer coisa que sirva para enganar a barriga… vazia. As crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome.

Em Novembro de 2021, a Unicef queria garantir o tratamento imediato da desnutrição severa de 10 mil crianças no sul de Angola, região que enfrentava (e continua a enfrentar) uma das piores secas dos últimos 40 anos, anunciou a organização. Ao que parece, o MPLA (que está no Poder há 49 anos) desconhecia que o sul de Angola faz parte de… Angola!

A Unicef adiantava na altura estar a trabalhar com os governos de províncias do sul de Angola num projecto financiado pela Direcção de Protecção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO) que visava “fornecer serviços nutricionais essenciais de qualidade para crianças menores de cinco anos de idade”.

A agência da ONU falava do aumento da insegurança alimentar e um número cada vez maior de crianças a sofrer de desnutrição. A morrer de fome, dizemos nós. E dizemos há muito, muito tempo. Mas, é claro, formal e legalmente Angola não tem pena de morte.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado internacional mais ratificado em toda história. Nunca mais chega a altura de todos os dias do ano serem dia das crianças. Então em África, então em Angola…

Como sempre, Angola ratificou a Convenção em 1990 manifestando desta forma o seu pleno compromisso com a realização de cada direito da criança. Contudo, as nossas crianças continuam a ser geradas com fome, a nascer com fome e a morrer, pouco depois, com… fome. Mas, relembre-se que formal e legalmente Angola não tem pena de morte.

O Governo do MPLA mostra, também nesta matéria, que assinar “coisas”, legislar, propagandear é a sua principal arma. Quando toca a cumprir é que o rabo torce a porca…

“O cenário actual é desafiador mas é importante que esta crise não se transforme numa crise dos direitos da criança. Falhar com a criança e os seus direitos hoje, é falhar com o presente e o futuro. Nenhuma sociedade prospera se os direitos da criança não forem protegidos”, afirmou em tempos Ivan Yerovi, representante da Unicef em Angola. Mas, dirá o MPLA, em Angola, formal e legalmente, não há pena de morte.

Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é necessário que o Governo do MPLA tenha (como é seu dever) um papel mais activo para que se cumpram esses objectivos.

Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança”, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no Orçamento Geral do Estado”.

Recordar-se-á o general João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo iria materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?

Como anedota até não esteve mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas. Seja como for, formal e legalmente, Angola não tem pena de morte, e isso basta…

(*) Com Lusa

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